Saúde mental vira debate político com projeto relatado por Amom Mandel na Câmara

Brasília/Manaus — A saúde mental entrou no centro do debate político em Brasília. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2386/2023, relatado pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta trata das regras para atuação em cuidados ligados à saúde mental e vem mobilizando profissionais, entidades, pacientes, familiares e parlamentares. O tema é sensível porque envolve proteção ao paciente, responsabilidade profissional, acesso ao atendimento e funcionamento de equipes multiprofissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada. O debate ganhou força também nas redes e nos canais digitais da Câmara, onde o projeto esteve entre os assuntos mais acessados nos últimos dias. Isso mostra que a discussão saiu do campo técnico e passou a ocupar espaço político nacional. O que está em discussão O PL 2386/2023, em seu texto original, estabelece que cuidados com a saúde mental sejam exercidos exclusivamente por profissionais com formação superior nas áreas de Psicologia e Psiquiatria. Na Comissão de Saúde, Amom Mandel apresentou um texto alternativo, conhecido como substitutivo. Segundo informações da própria Câmara dos Deputados, o novo texto delimita a discussão à psicoterapia, em vez de regular de forma ampla todos os cuidados com saúde mental. O substitutivo especifica atividades como tratamento de transtornos mentais diagnosticados, aconselhamento socioemocional ou psicossocial, orientação para manejo emocional e aplicação de técnicas voltadas à modificação de pensamentos, comportamentos ou condutas prejudiciais à saúde mental. Proteção ao paciente ou restrição profissional? O ponto central da discussão é o equilíbrio. De um lado, há quem defenda regras mais claras para garantir segurança ao paciente, qualidade no atendimento e responsabilização de profissionais que atuam sem preparo adequado. De outro, entidades e profissionais questionam se a proposta pode restringir práticas já consolidadas em equipes multiprofissionais, especialmente em serviços públicos, comunidades terapêuticas, assistência social e espaços de cuidado psicossocial. O debate não é simples. Saúde mental não pode ser tratada com improviso, mas também não pode ignorar a realidade de um país onde o acesso ao atendimento especializado ainda é limitado para grande parte da população. Audiência pública deve ouvir especialistas A audiência pública deve reunir representantes de órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades ligadas à área. Entre os convidados citados estão representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Psiquiatria, Conselho Federal de Enfermagem, Federação Brasileira de Psicanálise, Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências e Associação Brasileira de Psicoterapia. A proposta é reunir contribuições técnicas antes da apresentação do parecer. Na prática, a audiência servirá para medir forças, ouvir setores envolvidos e tentar construir um texto com menor risco de insegurança jurídica ou prejuízo ao atendimento da população. Amom no centro de um tema sensível Por ser relator da proposta, Amom Mandel passa a ocupar posição de destaque em um debate nacional delicado. O parlamentar defende que o tema exige análise técnica aprofundada, considerando segurança do paciente, responsabilidade profissional, qualidade da assistência e impacto no SUS. Politicamente, o assunto também exige cuidado. Qualquer mudança nas regras de atuação em saúde mental pode gerar reação de categorias profissionais, conselhos, entidades científicas, pacientes e familiares. A discussão deve cobrar do Congresso uma resposta equilibrada: proteger pacientes sem fechar portas de acesso, valorizar profissionais qualificados sem desorganizar redes de cuidado já existentes. Impacto para a população Para o cidadão, o que está em jogo é mais do que uma disputa entre categorias. Saúde mental envolve ansiedade, depressão, sofrimento psicológico, transtornos diagnosticados, acolhimento, acompanhamento contínuo e acesso a serviços de qualidade. Em Manaus e no Amazonas, onde a demanda por atendimento em saúde mental é crescente, qualquer mudança nacional pode afetar diretamente a rede pública, os serviços privados e as formas de cuidado disponíveis à população. Pontos que precisam de esclarecimento O Congresso precisará esclarecer quais atividades seriam de atuação exclusiva, quais práticas continuariam permitidas, como ficariam equipes multiprofissionais, quais impactos a proposta teria no SUS e como evitar tanto o exercício irregular quanto a redução do acesso ao cuidado. Também será necessário explicar de forma simples à população a diferença entre cuidado em saúde mental, psicoterapia, acolhimento psicossocial e atendimento médico especializado. Espaço aberto O Portal Manaus On Time mantém espaço aberto para manifestação do deputado Amom Mand

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