Governo do Amazonas envia projeto para recriar Setrab sete anos após extinção

O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei para recriar a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo, a Setrab. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e recoloca na estrutura administrativa uma pasta extinta em 2019, durante reforma administrativa. Na nova versão, a secretaria teria como missão articular, formular e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda, empreendedorismo e qualificação profissional no Amazonas. A medida busca dar mais autonomia a uma área considerada estratégica em um estado que ainda enfrenta desafios de empregabilidade, informalidade e desigualdade de oportunidades. De acordo com o projeto, atribuições atualmente vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Sedecti, seriam transferidas para a nova Setrab. A mudança incluiria contratos, convênios e programas relacionados às políticas de trabalho e qualificação profissional. O texto encaminhado pelo governo afirma que a recriação da secretaria não deve gerar aumento de despesas, já que a estrutura seria formada principalmente por cargos já existentes, transferidos de outros quadros administrativos. A exceção prevista é o cargo de secretário de Estado, criado pela própria lei. A proposta indica que a Setrab terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária. A estrutura inicial deve contar com um secretário de Estado, um secretário executivo e um total de 31 cargos, incluindo chefias, gerências e assessorias. Enquanto a transferência completa das atribuições não for concluída, a Sedecti deve continuar respondendo pelos programas e projetos relacionados ao tema. Essa transição será um dos pontos que exigirá acompanhamento para evitar descontinuidade em serviços, convênios e ações já em andamento. A recriação da Setrab pode representar uma tentativa de concentrar em uma única pasta políticas que hoje estão espalhadas dentro da estrutura governamental. Em tese, isso pode facilitar planejamento, execução, acompanhamento de metas e articulação com empresas, trabalhadores, municípios e instituições de qualificação. No Amazonas, a pauta do emprego tem peso direto na vida da população. Jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores fora do mercado, autônomos, pequenos empreendedores e famílias que dependem de renda informal precisam de políticas públicas consistentes, não apenas de mudanças administrativas. Por isso, a nova secretaria precisará mostrar resultados práticos. Recriar uma estrutura pode ser positivo se vier acompanhada de metas claras, programas de qualificação alinhados ao mercado, apoio ao empreendedorismo local e ações que cheguem também aos municípios do interior. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão quais programas serão incorporados pela Setrab, como será feita a transição com a Sedecti, quais metas serão estabelecidas, quais indicadores serão acompanhados e como o governo pretende medir o impacto da nova pasta na geração de emprego e renda. Também será importante acompanhar a tramitação na Aleam. Como o projeto foi enviado em regime de urgência, os deputados devem avaliar a proposta em prazo mais curto, o que aumenta a necessidade de transparência sobre estrutura, atribuições e impacto orçamentário. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do Governo do Amazonas, da Sedecti, da Assembleia Legislativa e dos órgãos envolvidos na transição. Caso haja atualização sobre votação, emendas ou definição da nova estrutura, a matéria poderá ser atualizada. Recriar a Setrab pode ser um movimento relevante para reorganizar as políticas de trabalho no Amazonas. Mas a população espera mais que uma nova sigla no organograma: espera emprego, qualificação, renda e oportunidades reais para quem precisa trabalhar e empreender.

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