Eduardo Braga aciona Governo Federal e prepara reação jurídica para defender Zona Franca de Manaus

A defesa da Zona Franca de Manaus voltou ao centro da agenda política do Amazonas. O senador Eduardo Braga informou que acionou o Ministério da Fazenda e prepara medidas jurídicas para tentar reverter o novo entendimento da Receita Federal sobre a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins em operações destinadas ao Polo Industrial de Manaus. A mudança foi formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e restringe a aplicação do benefício em vendas realizadas por empresas de fora da Zona Franca para indústrias instaladas em Manaus. Segundo Braga, a nova interpretação pode elevar os custos das cadeias produtivas, reduzir a competitividade das empresas instaladas no Amazonas e criar insegurança jurídica para um modelo econômico protegido constitucionalmente. O senador afirmou que iniciou articulações junto ao Ministério da Fazenda e que a equipe apresentou documentação técnica fundamentada no direito tributário e na legislação aprovada durante a reforma tributária. A estratégia, segundo Braga, será conduzida em duas frentes. A primeira busca a reversão da medida por meio de diálogo institucional com o Governo Federal. Caso não haja solução administrativa, o caminho será a adoção de medidas judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça. O senador Omar Aziz também defendeu a revisão do entendimento da Receita Federal e classificou a mudança como um equívoco. A atuação conjunta dos dois senadores reforça a pressão da bancada amazonense em torno de uma pauta considerada vital para a economia do estado. A Zona Franca de Manaus é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, movimenta a economia regional e sustenta o principal modelo de desenvolvimento industrial da Amazônia Ocidental. Por isso, qualquer alteração que afete a competitividade do Polo Industrial gera reação imediata no setor produtivo e na classe política. O ponto central da discussão é a segurança jurídica. Empresas instaladas em Manaus dependem de previsibilidade para planejar investimentos, negociar contratos, manter cadeias de suprimentos e competir com outros polos industriais do país. Quando uma interpretação administrativa altera as condições tributárias de operação, o impacto pode chegar à ponta: custo de produção maior, menor atratividade para novos investimentos e risco de pressão sobre empregos. A defesa da Zona Franca costuma unir parlamentares de diferentes partidos no Amazonas. Ainda assim, a população espera mais do que discursos. O momento exige articulação coordenada, ação técnica e resultado prático. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o alcance real da Nota Cosit nº 141/2026, quais empresas e setores serão afetados, se o Ministério da Fazenda pretende revisar o entendimento e quais medidas judiciais serão efetivamente apresentadas caso não haja recuo. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Suframa, de entidades empresariais e da bancada federal do Amazonas. Caso haja nova resposta oficial, ação judicial ou mudança de entendimento, a matéria poderá ser atualizada. Em Manaus, defender a Zona Franca não é apenas uma bandeira política. É proteger empregos, indústria, arrecadação, famílias e um modelo que o Amazonas considera essencial para manter a floresta em pé e a economia funcionando.

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