Aleam terá nova eleição: decisão de Dino muda disputa pelo comando da Assembleia

Manaus (AM) — A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá de realizar uma nova eleição para definir seu presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade contra alterações no Regimento Interno da Casa. A medida muda o cenário político no Legislativo estadual e reacende a disputa pelo comando da Assembleia em um momento de reorganização dos grupos políticos no Amazonas. O ponto central da decisão é a suspensão da regra que permitia ao primeiro vice-presidente, deputado Adjuto Afonso, permanecer na presidência da Aleam após a vacância definitiva do cargo. Adjuto assumiu o comando da Casa depois que Roberto Cidade deixou a presidência da Assembleia para assumir o Governo do Amazonas. STF suspende regra de sucessão Flávio Dino suspendeu os efeitos da norma aprovada pelos deputados estaduais que autorizava a permanência automática do primeiro vice-presidente no comando da Assembleia em caso de vacância definitiva da presidência. Como o Regimento Interno da Aleam não trazia uma regra específica para essa situação, o ministro determinou a aplicação provisória das normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pela regra usada como referência, quando ocorre vacância na Mesa Diretora até 30 de novembro do segundo ano de mandato, a Casa Legislativa deve realizar nova eleição para preencher o cargo em até cinco sessões legislativas. Disputa interna ganha novo capítulo A decisão abre um novo capítulo na política estadual. A presidência da Aleam é um dos cargos mais importantes da estrutura de poder do Amazonas, com influência direta sobre a pauta legislativa, articulação com o Executivo, tramitação de projetos e relação com os demais deputados. Por isso, a nova eleição deve movimentar os bastidores da Assembleia. Grupos internos, lideranças partidárias e aliados do governo devem acompanhar de perto a formação de candidaturas e acordos para a escolha do novo presidente. Mesmo que o processo ocorra dentro do Legislativo, o resultado terá leitura política mais ampla. A presidência da Aleam costuma funcionar como termômetro da correlação de forças entre governo, base aliada, oposição e blocos independentes. Ação foi apresentada pelo Solidariedade A ação que levou à decisão do STF foi apresentada pelo Solidariedade. O partido questionou a alteração aprovada pela Assembleia e alegou irregularidade no processo legislativo. Segundo a contestação, a mudança teria sido incluída por meio de emenda em projeto cujo tema principal tratava de outro assunto, relacionado à Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O partido apontou possível “contrabando legislativo”, expressão usada quando uma matéria estranha ao tema principal é inserida em uma proposta. A decisão de Dino, neste momento, tem caráter cautelar. O mérito da ação ainda deverá ser analisado no curso do processo. Eleição deve ocorrer após o recesso A nova eleição para a presidência da Aleam deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar. As atividades legislativas foram suspensas no início de julho e a previsão é de retomada dos trabalhos em agosto. A partir da retomada, passa a contar o prazo para a realização do novo pleito, conforme determinado pelo STF. Além da nova eleição, a Assembleia deverá prestar informações ao Supremo e atualizar suas normas internas para disciplinar o processo de sucessão da presidência, observando o devido processo legislativo. Impacto para a população Embora a disputa pareça restrita aos bastidores políticos, o comando da Aleam tem impacto direto na vida pública do Estado. É pela Assembleia que passam projetos de lei, autorizações, fiscalizações, debates sobre orçamento, políticas públicas e temas sensíveis para a população. Uma presidência com força política pode acelerar pautas, travar debates ou influenciar a relação entre Legislativo e Executivo. Por isso, a nova eleição precisa ser acompanhada com atenção e transparência. Pontos que precisam de esclarecimento A população precisa saber quais deputados pretendem disputar o comando da Casa, quais grupos apoiarão cada candidatura e quais compromissos serão assumidos pela futura presidência em relação à transparência, fiscalização e independência do Legislativo. Também será importante acompanhar se a Aleam fará alterações mais claras no Regimento Interno para evitar novas disputas jurídicas em situações semelhantes. Espaço aberto O Portal Manaus On Time mantém espaço aberto para manifestação da Aleam, deputado Adjuto Afonso, partido Solidariedade, deputados estaduais, lideranças partidárias e demais envolvidos no processo. Caso haja manifestação oficial ou novo andamento no STF, esta matéria poderá ser atualizada. Fechamento A decisão de Flávio Dino mexe no tabuleiro político do Amazonas e obriga a Aleam a realizar uma nova eleição para sua presidência. O episódio mostra que regras internas do Legislativo també

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