Projeto mira exposição de crianças na internet e acende alerta para pais, influenciadores e plataformas

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria regras mais rígidas para a divulgação de imagens, vídeos, voz e dados pessoais de crianças e adolescentes na internet.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e mira um problema cada vez mais comum: a exposição de menores nas redes sociais, muitas vezes transformada em conteúdo para audiência, engajamento, publicidade ou fortalecimento de perfis pessoais e comerciais.

Pela proposta, a autorização dos pais ou responsáveis não será suficiente quando a publicação violar a privacidade, a dignidade, a segurança ou o desenvolvimento da criança ou do adolescente. Em situações que afetem direitos da personalidade, o menor também deverá ser ouvido, conforme idade e grau de maturidade.

Exposição infantil virou negócio digital O texto amplia o entendimento sobre exploração econômica da imagem. Não se trata apenas de propaganda paga. Também entram na discussão casos de permutas, patrocínios, recebimento de produtos, divulgação de marcas, venda de serviços, aumento de audiência e qualquer vantagem direta ou indireta obtida a partir da exposição da criança.

Na prática, a proposta tenta responder a uma realidade que já chegou às famílias: crianças transformadas em personagens de perfis, vitrines de marcas ou parte de estratégias de influência digital sem plena capacidade de entender os efeitos dessa exposição.

O projeto também prevê que plataformas digitais removam conteúdos denunciados e impeçam a circulação de cópias idênticas ou equivalentes. Buscadores também poderão ser obrigados a retirar links relacionados a materiais removidos.

Proteção sem censurar conteúdo legítimo A proposta prevê exceções para aparições incidentais em conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, científicos, institucionais ou de segurança pública, desde que não exista exploração ou exposição abusiva.

O texto ainda precisa passar por outras comissões antes de avançar para novas etapas no Congresso. Por isso, ainda não se trata de lei em vigor.

Mesmo assim, o debate já serve de alerta. A internet não apaga tudo, e a imagem de uma criança publicada hoje pode acompanhar sua vida por muitos anos. A proteção da infância, no ambiente digital, deixou de ser apenas uma preocupação familiar e passou a ser também um desafio jurídico, social e tecnológico.

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